Honduras, quem deu o golpe?

O presidente deposto, depois de eleito pelo partido liberal tornou-se chavista.
Tendo em vista a eleição de novembro, propôs alterar a constituição do país para concorrer à reeleição. A proposta foi rejeitada pelo Congresso local. Ignorando o Congresso e as normas do sistema representativo (pelo qual foi eleito) o presidente resolveu convocar um plebiscito, uma consulta “direta as ruas”. Tal convocação foi considerada ilegal por todos: do Ministério Público, ao Superior Tribunal Eleitoral e o próprio STF hondurenhos. O presidente Zelaya simplesmente ignorou a todos e manteve o plebiscito.

O amigo Chavez, da Venezuela, mandou confeccionar as cédulas, as urnas e as enviou para Tegucigalpa, numa intervenção simplesmente alarmante nos assuntos internos de Honduras. E ainda insultou as autoridades constituídas do país. O presidente Zeyala ainda teve a ousadia de ir receber pessoalmente, no aeroporto, o material enviado por Chavez, e o distribuiu através de uma frota de táxis contratados...

Em vista disso, o Supremo Tribunal Federal de Honduras determinou a prisão do presidente e deu posse ao presidente do Congresso, na forma da Constituição. Apesar das notícias não estarem claras, perguntamos: Quem, afinal,foi o golpista em Honduras?

Comentário do dia 29/6 do Instituto Liberal – por Roberto Fendt.

Os valores do Presidente.

Do aprendiz de tirano, o iraniano Mahmoud Ahmadinejad, ao consagrado dinossauro cubano, Fidel Castro; dos escolados larápios: Delúbio Soares e José Dirceu, ao decano da desfaçatez e mestre enrustidor, senador Sarney, passando por uma vasta gama de personagens, atos e idéias erráticas e duvidosas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vacila quando se trata de assumir a defesa do indefensável.

São tantos e tão repetidos os casos, que já se configura um padrão: se a questão em pauta envolve conduta de civilidade ou valores éticos, Lula entra no assunto pelo lado errado, para dizer o mínimo.

A Venezuela, sob o tacão de Hugo Chávez, na personalíssima versão do presidente brasileiro tem “democracia demais”. No auge do escândalo da farra das passagens aéreas no Congresso Lula entrou em cena perguntando “qual é o crime?”, para acusar de “hipócritas” os indignados.

Igualmente farisaicas, na opinião dele, são as restrições impostas pela Justiça à ação do poder público em períodos eleitorais, as exigências da legislação ambiental, a fiscalização do tribunal de contas, as manifestações de magistrados e tudo o mais que lhe cause desagrado ou lhe imponha limites aos movimentos.

São inúmeros os registros de afagos do presidente em gente cuja folha corrida faria bonito naquela antiga lista dos “300 picaretas”, bem como é recorrente o esforço do chefe da Nação em atenuar o sentido nefasto de atos por ele outrora batizados de “maracutaias”.

A defesa em rede nacional, da prática do caixa 2 em campanhas eleitorais como algo natural, por usual, é de todos talvez o mais eloqüente. Consolidou o lema do “todo mundo faz” e conferiu aceitação à tese segundo a qual política eficaz só se faz com as mãos na lama.
Por essas e muitas outras que a memória joga fora, não surpreende a defesa do Senado feita nos habituais termos de elogio ao mau combate.

Ainda assim, a declaração impressiona pela ausência de autocrítica, pelo raciocínio deformado, pelo desrespeito a valores universais de civilidade e, por que não dizer, pela falta de amor próprio e senso de preservação da estatura do cargo.

Por partes: “Não li a reportagem do presidente Sarney, mas penso que ele tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como uma pessoa comum”.
A fim de não se comprometer com o conteúdo dos fatos – prova que lhes reconhece a gravidade - o presidente diz não saber direito do que trata o principal assunto da política, o processo de desmoralização desenfreada do Poder Legislativo.

Não obstante o legado desconhecimento, opina. E convalida a cultura do privilégio, fere o princípio da igualdade entre os cidadãos e, ao considerar o presidente do Senado um injustiçado, revela que na visão dele uma “pessoa comum” pode ser difamada sem fundamento, mas jamais um senador.

Quando não vigiado por algum raro assessor, que lhe lembra de cuidar da língua, solta sem cerimônia, o seu espírito verdadeiro. Diz o que acredita, para o horror de uma pequena parcela de cidadãos civilizados, ainda existentes e, para o eventual deleite de uma manada de analfabetos e parasitas.

Esses, meus amigos, são os valores do presidente Lula. E o fiel espelho da sociedade que o elegeu. É o Brasil que vivemos.




O artigo original é de Dora Kramer “O advogado do diabo”. Está significativamente alterado pelo Freeman.

O Estado Ladrão!

O Estado brasileiro e suas instituições nos achacam duplamente: com seus tributos absurdos e, com a precariedade (ou falta absoluta) dos serviços que deveriam realizar em razão desses tributos. Sem falarmos dos desperdícios e dos desvios de recursos que são, há muitos anos, a principal característica do poder público no Brasil.

Não bastasse isso, querem, agora, oficializar o calote.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 12/2006, que altera profundamente as regras para pagamento de precatórios, constitui a mais arrematada violência à nossa já precária ordem constitucional e merece reação da sociedade.

Não há golpe maior sobre a presunção de solvabilidade do Estado nem ato mais atentatório à dignidade da Justiça do que o que se pretende instituir. Além disso, trata-se de verdadeiro crime contra os credores do Estado! A proposta faz os constitucionalistas vivos se sentirem mortos e revolve, nos túmulos, aqueles já falecidos. Viola a partição do poder, elimina qualquer possibilidade de que nos apresentemos como um país sério, consagra a insegurança jurídica e pressupõe a vida eterna dos credores.

Sob pretexto de instituir uma nova sistemática para o pagamento de precatórios, entusiasmados e insensatos representantes dos Poderes Executivos, em suas três esferas, conseguiram aprovar no Senado da República a proposta de constitucionalização do calote, obtida com a óbvia exclusão dos principais interessados - os credores do Estado, munidos de decisões judiciais transitadas em julgado, ou, dito melhor, daqueles que ingressam na "história" como vítimas.

A barbárie das disposições propostas é inominável. A Constituição atual, em 1988, já determinou (absurdamente) o parcelamento dos precatórios, então pendentes, em oito anos. Posteriormente, a Emenda 30/2000 parcelou em mais dez anos o estoque da dívida pendente na promulgação e daquela oriunda das ações iniciadas até 31 de dezembro de 1999. Agora, depois de ter multiplicado por dez o já inadmissível prazo para cumprimento das condenações judiciais transitadas em julgado, depois de alterar o texto constitucional, já de origem vergonhoso, a proposta fraciona os pagamentos em porcentuais incidentes sobre a "despesa primária líquida do ano anterior".

Para a União, os Estados e o Distrito Federal, o pagamento de dívidas judiciais será limitado a 2% da tal "despesa primária". Para os municípios o limite é ainda mais inadmissível: 1,5%.

Trata-se de matemática demoníaca dos gestores do Estado. Sabem multiplicar prazos de pagamento, dividi-los em parcelas, somar resistências e subtrair direitos. Criou-se um "precatório dízima periódica", com frações infindas.

Fazer pouco do Poder Judiciário é outro resultado da proposta. Não importa que haja condenação transitada em julgado. O gestor provisório da administração pública impõe ao Estado juiz a sujeição de suas decisões ao alvedrio do condenado. Torna o juiz um mero referencial da lei.

A PEC 12 cria limites ao cumprimento de decisões judiciais, que somente dentro de tais parâmetros têm de ser obedecidas pelos entes federativos! Mais do que isso: quanto menores as despesas dos governos, gerando teórico superávit em suas contas, menos eles terão de pagar a seus infelizes credores. É indispensável que se lembre, ademais, que o direito dos desafortunados credores do Estado já experimentou vilipêndios bastante graves.

Agora, no entanto, vai-se além. Depois de mitigar a ordem judicial que determina o pagamento de quantia líquida e certa, esvaziando assim a atribuição constitucional do Poder Judiciário e escandalizando os que ainda crêem na tripartição dos Poderes, a proposta impõe um leilão de créditos, conduzido por instituições financeiras, de forma que, quanto mais necessitados os credores, menor parcela de seu crédito receberão.

Dos ínfimos porcentuais destinados ao pagamento das dívidas, 70% serão utilizados "para leilões de pagamento à vista" (parágrafo 4º, inciso II), independentemente da ordem cronológica dos respectivos títulos.

Com tal disponibilidade, certamente restarão desesperados credores, na dúvida entre a espera ad aeternum ou a rendição ao desmando, à escancarada violação de seu direito creditório judicialmente reconhecido. É cenário com o qual nem o mais contumaz inadimplente devedor privado poderia sonhar.

Além de outras excrescências, talvez o aspecto mais hediondo da medida proposta seja o de, mais uma vez, arrasar a segurança jurídica, tão cara ao desenvolvimento de qualquer nação.

O absurdo é que, quando se trata de dar o calote - "constitucionalizar" o calote seria mais adequado dizer, não se pensa nas consequências sobre o chamado "risco Brasil". É inexplicável que um país recentemente alçado à categoria de "investment grade" possa, a par de ser seguro para investimentos e credores de títulos públicos, inadimplir dívidas judicialmente reconhecidas, menosprezando assim o jurisdicionado e o Poder Judiciário.

Para evidenciar o hediondo desequilíbrio no tratamento aos credores estatais, note-se que o Brasil estaria decretando uma moratória sem precedentes em sua História, caso o Poder Executivo ousasse "propor" condições semelhantes às que a PEC 12 impõe aos credores de quaisquer outros títulos de dívida emitidos pelo governo.

Os irresponsáveis defensores dessa PEC dizem querer preservar a capacidade do Estado de investir. O primeiro investimento, que deveriam fazer porém, deveria ser com relação a própria decência, retidão no trato do dinheiro público e no respeito aos cidadãos.

Se essa absurda pretensão vingar, seria absolutamente justo e plenamente justificável que cidadãos e empresas exijam o mesmo tratamento em relação as suas dívidas e IMPOSTOS para com o Estado. Deveriam pagá-los apenas com uma ínfima fração de seus rendimentos, a mesma que o Estado pretende usar para quitar os seus compromissos.

Espera-se que a emenda não frutifique na Câmara dos Deputados, para onde foi remetida no dia 14 de abril. Os advogados, atentos, marcharão com os juízes, membros do Ministério Público e cidadãos de bem, a fim de chamarem a atenção da sociedade, repudiando a ilegítima ruptura da ordem constitucional representada por essa absurda proposta de emenda constitucional.




O artigo original é de Fabio Ferreira de Oliveira é presidente da Associação dos Advogados de São Paulo. Está editado pelo Freeman.

O exemplo público e a decomposição moral da Nação.

Em seu relatório de 2008 sobre o ranking da corrupção, a Transparência Internacional classifica o Brasil em 80º lugar, com nota 3,5 em possíveis 10. Estamos no mesmo nível de países como: Burkina Faso, Marrocos, Arábia Saudita e Tailândia. Perdemos até para a Namíbia, Tunísia e Gana, lugares onde as práticas cotidianas da vida são consideradas mais corretas do que aqui.
Para quem tem algum senso de vergonha, não só é constrangedor o que o mundo pensa de nós, como é mais constrangedor, sermos incapazes de mudar isso!

Esse estudo é uma boa referência por ser mundial, mas mesmo sem ele poderíamos diagnosticar a calamidade que nos cerca.

Segundo o jornalista Percival Puggina, que manifesta ser crente da boa índole do povo, são quatro o conjunto de ações perversas que atingem os brasileiros:

1. Ações pela predominância do “politicamente correto”. Elas envolvem tolerar tudo, sempre, exceto a opinião do Papa. Combater a disciplina e jamais dizer “não” a si mesmo. Rejeitar a noção de limites. Inibir o exercício da autoridade nas famílias, escolas, instituições públicas e privadas. Abrandar as penas, tornar morosos os processos. Instaurar o império da impunidade. Assumir, como critério de juízo, a ideologia segundo a qual as vítimas da criminalidade são socialmente culpadas, ao passo que os bandidos são inocentes porque a sociedade os obriga a ser como são (tese do Marcola que coincide com o espírito da última Campanha da Fraternidade). Matreiro, Macunaíma, o herói sem caráter, piscará o olho.

2. Ações contra a identidade nacional. Elas envolvem reescrever a história do Brasil de modo a promover a cultura do ajuste de contas, da vingança e do resgate imediato de dívidas caducas. Denegrir o passado, borrar a imagem dos nossos grandes vultos, construir estátuas para bandidos e exibir, como novos modelos da nacionalidade, os peitos e bundas dos heróis e heroínas do BBB. Macunaíma esboçará um sorriso.

3. Ações contra a alma e a consciência das pessoas. Elas envolvem rejeitar, combater e, quando isso for inútil, tornar irrelevante a idéia de Deus. Sustentar que pecado é conceito medieval e que coisas como bem e mal são muito relativas, dependentes dos pontos de vista e da formação de cada um. Declarar obsoletos o exame de consciência, a coerência com a verdade e a retificação das condutas. Aceitar como válido que o erro de um sirva para justificar o erro de outro. Canonizar o deboche e debochar da virtude. Combater a Igreja desde fora, pela via do ateísmo militante, e desde dentro, invadindo os seminários com literatura marxista. Macunaíma rirá seu riso desalmado.

4. Ações contra a virtude. Elas envolvem atacar a instituição familiar, ambiente essencial à transmissão dos valores e assemelhá-la a uma coisa qualquer. Tornar abundante a vulgaridade. Servir licenciosidade e erotismo à infância e colocar a maior autoridade do país a distribuir camisinhas no carnaval. Evidenciar a inutilidade da Lei, tornando nítido, por todos os meios, que uns estão acima dela, que outros, sem quaisquer conseqüências, vivem fora dela e que outros, ainda, são credores do direito descumprir. Macunaíma, o herói sem caráter, rolará no chão, às gargalhadas.

Concordo quase que integralmente com esses pontos, observando entretanto, que:

Primeiro, a Igreja Católica, certamente, tem culpa absoluta pela sua própria ideologização e, conseqüentemente, por suas práticas, ao desvirtuar os ensinamentos da moral e da fé para doutrinar sobre o Estado. Esta colhendo um enorme esvaziamento...

Segundo, e mais importante, o jornalista não identificou o Estado e suas Instituições como o principal responsável por desencadear esse “conjunto de ações perversas”...
Ora, estamos falando do óbvio! Além de todos os infindáveis atos de corrupção em todos os Poderes, nos três níveis da Federação, o que dizer do exemplo para o cidadão comum?
Será que não se percebe o mal que isso trás para a Nação?

Não estamos só falando que os desvios do dinheiro público impede serviços melhores e essenciais em todas as áreas. A gravidade maior está associada à noção pedagógica do exemplo. Vindo de cima e sendo mau, amplia geometricamente as posturas e convicções para a má conduta coletiva. A influência do seu vizinho sobre o seu comportamento é muito diferente da influência que o presidente da república ou o deputado podem ter.
E aqui reside outra diferença fundamental. Se o brasileiro, em geral, tivesse sólida formação moral, como povo não toleraria esse estado de coisas. Já teria ido às ruas por para fora essa enorme corja que se apoderou do Estado. Mas...(essa é uma outra estória que pode ser lida aqui.)

O fato é que, como cidadãos, podemos tomar duas atitudes:
A primeira e mais cômoda é não tomar conhecimento e aceitar o que parece ser notório e histórico na chamada sabedoria popular: “este pais não tem jeito, é assim mesmo, vamos deixar pra lá...”

A segunda é nos mantermos íntegros e combativos à essa imundice cotidiana, a esse esgoto a céu aberto que é grande parte da vida pública brasileira.
Confesso que não é fácil escolher. Principalmente nós, articulistas amadores, simples mortais, que temos que trabalhar em outras cearas para viver. Em português claro: chega um momento em que quase não agüentamos mais, estamos de tal forma de saco cheio (moralmente subjugados e impotentes) que temos vontade de arrumar as malas e nos mandamos para algum país mais civilizado.

Por outro lado, este é o nosso pais! Tomado por corruptos de todas as laias, é verdade, mas ainda é o nosso pais com todas as implicações que isso tem...

Então, por mais repetitivo e desagradável que seja, temos a obrigação moral de enfrentar a situação. Não podemos permitir que isso continue indefinidamente. Estamos sendo derrotados, mas não seremos omissos e nem nos acovardaremos!

O caráter nacional.

Lembram-se do recente episódio da advogada Paula Oliveira, que mentiu às autoridades suíças sobre um suposto ataque que teria sofrido de neonazistas?
Bem, não sei em você, mas em mim provocou um profundo mal-estar. Como agora se sabe, não só o ataque não ocorreu, como também ela não sofreu o alegado aborto de dois bebês. Simplesmente não estava grávida.

Por que o mal-estar diante do fato? Primeiro, porque ele reforça a impressão de que nós brasileiros não somos confiáveis. E, mais importante, porque o preconceito talvez não seja de todo destituído de fundamento.

É certo e óbvio que não somos todos mentirosos. E também não é correto fazer generalização sobre o "caráter" de um povo. Mas quem de nós brasileiros, com algum grau de consciência e noção de ética, há de negar que uma malandra propensão a driblar a verdade, embrulhá-la em artifícios retóricos ou escondê-la nas dobras de histórias mal contadas é um traço do modo de ser deste país? Não raro socialmente valorizado como esperteza, "manha" ou “jeitinho brasileiro”.

Não há no Brasil, a começar pelo exemplo cotidiano dos governantes e das autoridades do Estado, o respeito às regras de conduta, às leis estabelecidas, e ao certo e o errado.

Nessa matéria, a nossa marca tem sido a ambigüidade. Na esfera pessoal e privada, a ambigüidade pode ser útil para evitar conflitos ou deixar certo espaço para adaptação de regras e práticas a circunstâncias e contextos variáveis. É tênue, porém, a fronteira entre a ambigüidade inofensiva e a dissimulação deletéria - pela omissão, negação ou distorção dos fatos - a serviço da transgressão, do embuste ou da fraude.

O traço "cultural" da ambigüidade, em suas modalidades mais e menos benignas, reflete estratégias de sobrevivência e dominação que vêm de longe. Entre nós, difundiu-se essa prática como um estratagema recorrente para driblar, por bons ou maus motivos, os obstáculos num, muitas vezes kafkiano, universo das obrigações burocráticas. Via de regra as impostas pelo Estado.

Aliás, não é se não pela excessiva interferencia e pelo “peso” do Estado nas costas da sociedade, que essa má conduta difundiu-se e, fez crescer, de forma endêmica, a corrupção no Brasil. Não há a menor duvida que o Estado e seus agentes são os grandes incentivadores e corruptores da Nação. Criam dificuldades de toda a ordem à vida dos cidadãos para em seguida, venderem facilidades... E o fazem como forma de manter “no cabresto” toda a sociedade, que, dessa forma, depende dos “favores” dos políticos e dos burocratas para quase todas as atividades. Do último subalterno das prefeituras, aos titulares das instituições federais.
Se as exigencias burocraticas fossem menores, se os impostos fossem menos escorchantes, pouco disso subsistiria.

Visto em conjunto, esse panorama revela a escassa experiência histórica dos brasileiros com o que no mundo anglo-saxão se chama "rule of law", o império da lei. Não apenas o conjunto de leis, mas a sua aplicação isonômica, eficiente, à todos os cidadãos. Nada mais essencial ao ideal democrático.

Os anglo-saxões não mentem menos na esfera pública porque são congenitamente mais virtuosos, mas sim porque aprenderam que a mentira ou a omissão tem custos que podem trazer grandes desvantagens, diante de um sistema legal que opera com um razoável grau de equidade e eficiência. Além disso, via de regra, há um bom exemplo das autoridades constituidas.

Em nenhuma outra área da vida brasileira a mentira ganhou tantas pernas e o embuste tantas formas quanto na política, sobretudo na ampla zona de interseção em que ela se encontra e se mistura com os negócios públicos e privados. Não sejamos ingênuos: em nenhum lugar do mundo os ideais da "transparência na política" e da separação entre a política e os negócios se concretizaram plenamente. E em nenhum lugar os protagonistas falam com absoluta sinceridade sobre como o jogo é jogado, mesmo diante das evidências mais claras. Mas convenhamos que no Brasil o desapego à verdade dos fatos chegou a extremos.

Os partidos políticos tornaram-se o emblema dessa enfermidade, e a contribuir ativamente para propagá-la. O discurso não apenas perdeu substância, como se tornou, na média, espantosamente cínico. E para manterem o “status quo” esmeram-se em proteger um sistema eleitoral viciado, deturpado e de uma representatividade duvidosa...

O que precisamos fazer para amenizarmos, pelo menos, os efeitos públicos desse “caráter nacional”?

Criar filtros que possam minimamente separar o joio do trigo e, democraticamente, depurar a vida política do País. Para tanto, reformas e ajustes institucionais são absolutamente necessários. Mas elas só se farão, infelizmente, pela pressão da sociedade, e não pelo virtuosismo dos políticos...

E é preciso acharmos um meio das instituições atuais serem céleres e capazes de condenar, com eficácia, os que roubam dinheiro público e praticam outros atos lesivos a sociedade, ou será muito difícil reverter, democraticamente, a tendência acentuada de degeneração da vida pública, no Brasil. E como sabemos, a depuração dos costumes políticos por via não democrática, via de regra, leva ao arbítrio, e não à solução dos problemas que diz atacar.



O artigo original é de Sérgio Fausto, coordenador de Estudos e Debates do iFHC, está significativamente alterado pelo Freeman.

Destruindo empregos

A realidade da crise traz várias dificuldades para o governo Lula, situação que, em si, já é um grande desafio para uma administração despreparada e só acostumada com ventos a favor.

A mais visível dessas dificuldades é o desemprego e mostra bem a virada da situação: depois de meses anunciando recordes dos empregos formais – como se eles fossem os criadores da bonança - o governo agora precisa lidar com as demissões. E, em vez de atacar o problema, buscando soluções eficazes, procura culpados, ora na conjuntura internacional ora, nas empresas locais.

O presidente, recentemente, manifestou-se indignado com as demissões na Embraer, reclamou de não ter sido avisado, chamou a diretoria da companhia e, não falou mais nada. Como em outras ocasiões, Lula parece esperar para que a situação se resolva por si. Por outro lado, para manter os holofotes, a Justiça do Trabalho mandou suspender as demissões e, também, chamou a empresa para uma reunião de conciliação.

Tem sido sempre assim. Quando o presidente e seu governo resolvem agir, agem equivocadamente, com o velho espírito sindicalista, isto é, apenas reivindicatório. Não agem com postura pró-ativa em busca de soluções efetivas.

Essas ações, além de demagógicas, só indicam o despreparo do governo e a postura de órgãos que só agem com o intuito de criar problemas para a economia real, não compreendendo que, no final, a resultante é sempre prejudicial para a própria sociedade e o país.

Será que o governo se considera no direito de intervir na gestão de empresas privadas? A Embraer tem o governo entre seus acionistas (numa posição minoritária) o que, aliás, tem sido muito bom, para o governo, em termos financeiros.

A Embraer também tem financiamentos do BNDES, em operações que o banco estatal sempre considerou boas e rentáveis. Trata-se de financiar a expansão e as exportações de uma companhia de ponta. É bom para a economia nacional, gera renda e empregos. Isso também não dá ao BNDES o direito de intervir na gestão da empresa, desde que ela esteja cumprindo seus contratos com o banco, como está.

Mas a reação do presidente Lula diz o contrário. Tanto que os sindicatos, obviamente, foram pedir ao presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que ele vete formalmente as demissões. Como não há base legal para isso, resta a pressão política, inclusive sobre a Justiça do Trabalho.

Esse ambiente todo gera duas consequências, ambas ruins.
A primeira é que sinaliza e aumenta o risco de se investir no Brasil.
Suponha que a empresa fosse, de algum modo, obrigada a manter os empregos e, com isso, sem vendas, passasse a acumular prejuízos. Quem pagaria?
O que leva à segunda consequência possível: o balcão de favores. Ok, diria a diretoria, operamos no vermelho, mas em troca o governo poderia facilitar isto ou aquilo.

Tudo considerado e, não se abrindo esse tipo de balcão, a Embraer vai manter as demissões pela simples razão de que não tem o que produzir com esse pessoal. Toda a ação do governo terá apenas criado um ambiente negativo, sem salvar os empregos.

O que poderia ser feito, de concreto, para o problema do desemprego causado pela crise?

Primeiro, de imediato, ampliar para todos os benefícios do seguro-desemprego. O que fez o governo? Anunciou que fará isso, mas apenas para determinados setores.

O argumento oficial diz que tal medida só faz sentido nas áreas mais sensíveis à crise, mas a verdade é que não há dinheiro, já que o governo quer gastar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em outras atividades. O dinheiro do seguro-desemprego deveria ir apenas para isso.

A segunda medida efetiva seria modificar a legislação de modo a ampliar o campo de negociação entre as empresas e seus trabalhadores. Advogados trabalhistas e especialistas no setor vêm dizendo, há anos, que as atuais leis que regulamentam as negociações são muito estreitas e inseguras. Para suspender contratos de trabalho ou reduzir jornadas e salários, por exemplo, a lei exige condições quase impossível de cumprir - que a empresa, por exemplo, esteja quase quebrada.

As circunstâncias dessas demissões, nesse caso, são óbvias: o mercado de aeronaves despencou em todo o mundo. E, aqui entre nós, nenhuma empresa séria e competitiva demite sem razão. Mão de obra especializada e qualificada, como da Embraer, custa MUITO para formar.

No sufoco, trabalhadores e empresas têm feito esses acordos ignorando algumas condições, o que pode gerar passivos trabalhistas. Nada impede, dizem especialistas, como José Pastore, que os trabalhadores ou mesmo o Ministério Público venham, no futuro, a contestar esses acordos e exigir pagamento integral de salários e atrasados. O que é um verdadeiro absurdo e demonstra o nível da insegurança jurídica vigente no pais. Por isso, muitas empresas, apesar do custo e da perda efetiva dessa mão de obra têm preferido ir direto para a demissão, sobretudo quando esperam uma crise prolongada.

Na mesma linha, a ministra Dilma Rousseff – outra sumidade do presente governo - disse que a decisão da Justiça de suspender as demissões na Embraer e chamar uma audiência de conciliação dá à empresa uma oportunidade de negociar de maneira "mais humana". Disse ainda que a companhia deveria ter sido mais humana desde o início, já que foram "questões internacionais, e não nacionais, que a levaram a demitir".

Vejam o absurdo da declaração (que mostra, bem, o nível desse governo). Mais uma vez, aparece a obsessão de culpar alguém, além de algo muito estranho: quer dizer que, se as causas fossem nacionais, a empresa não precisaria ser mais humana?

Da "conciliação" da Justiça do Trabalho pode resultar o quê? Alguns benefícios adicionais aos demitidos? Mas não os empregos, que poderiam ser salvos, ao menos em parte, se as leis trabalhistas fossem mais realistas, beneficiando empregados, empresa e o próprio país.



O artigo original é do jornalista Carlos Alberto Sardenberg. Está significativamente modificado pelo Freeman.

Prêmio Apache 2009.

No meu retorno encontro uma indicação ao prêmio Apache, feito pela minha ciber amiga Star.
Fico muito feliz pela indicação, mas no meu caso creio ser imerecido.

Embora eu defenda os valores da democracia e condene qualquer forma de terrorismo, não publiquei nada específico sobre este último assunto. De toda a forma agradeço a lembrança. O mais importante para mim é o companheirismo da minha amiga Star e a combatividade de muitos blogueiros que não se acomodam e não esmorecem diante da semvergonhice oficial que tomou conta deste país.
Saudações a todos e, parabéns Star.


PS: Agora, se for possível mandar-me o prêmio, fisicamente, a conversa é outra. EU ficarei, realmente, muito feliz, pois há tempos venho estudando uma forma - além das palavras - de CONVENCER EFICAZMENTE nossos governantes a se comportarem. Creio que com esse prêmio a oportunidade chegou. Então, farei uma breve incursão à Brasília e, desta feita, tenho a certeza que os convencerei...

Como manter a sanidade mental* ?

*
1 qualidade ou virtude do que é são
2 conjunto de condições que conduzem ao bem-estar e à saúde; higiene, salubridade
3 normalidade, estabilidade física ou mental



"Ministro da Justiça dá asilo à Battisti."

"O Brasil curvou-se de novo"

"A Cantareira violentada."

"Sob a lei de Delúbio."

"Brasileira confessou ter mentido."


Um mês ausente e a vontade é de nem voltar... NADA parece melhorar neste país do senhor Lula "Marolinha" da Silva... Desde a sua posse, estamos "ladeira abaixo" no que se refere a ética e a competência na política e na administração pública.
Para os cidadãos, apenas ligeiramente conscientes, o noticiario é uma enorme injeção de desânimo...
Assistimos impotentes a um ininterrupto festival de corrupção política, asneiras diplomáticas, descaso do Estado na preservação ambiental, e até de folclore de uma, aparente, débil mental a sujar (mais) a reputação dos brasileiros no exterior...

Como conseguir viver sadiamente, digam-me?

Estatisticas Interessantes...

O professor Joseph Olson, da Faculdade de Direito da Universidade Hamline, em St. Paul, Minnesota , levanta alguns fatos interessantes a respeito dos números da última eleição presidencial americana:

Número de Estados em que os Democratas venceram: 19. Republicanos: 29.

Milhas quadradas das terras em que os Democratas venceram: 580.000. Republicanos: 2.427.000

População dos municípios vencidos pelos Demobratas: 127 milhões. Republicanos: 143 milhões.

Índice de criminalidade por 100.000 habitantes em municípios vencidos pelos Democratas: 13.2 Pelos Republicanos: 2.1

O professor Olson ainda resalta: "No conjunto, a maioria do território do mapa vencido pelos Republicanos, é de terras cuja propriedade pertence a cidadãos contribuintes de impostos.

O território dos Democratas é constituido, na sua maioria, por áreas das grandes cidades, onde há um grande número conjuntos habitacionais de propriedade pública subsidiada, e dependência das várias formas de assistência pública aos cidadãos.

O professor Olson acredita que os Estados Unidos está numa fase entre a "complacência e a apatia", em que quase 40 % da população está vivendo, de alguma forma, da dependência governamental.

Artigo recebido por e-mail. Traduzido pelo Freeman.

A vitória de Obama

Gostaria muito de estar enganado, mas não posso discordar do editorial do London Daily Mail abaixo (traduzido e editado pelo Freeman).
Quem sabe o senhor Obama se torne um Tony Blair que, apesar de "trabalhista", fêz o governo mais conservador fora Margareth Tatcher. Enfim, depois do desastre W. Busch a esperança é a última que morre...

"A vitória de Obama .
Uma vitória para a histérica Oprah Winfrey, para o pregador racista Jeremiah Wright; para grande parte da midia que abandonou, há tempos, qualquer senso de objetividade; para os europeus que desprezam a América, em grande parte porque dela dependem; para pretensiosos fanfarrões que se dizem destemidos, mas não se atrevem a combater os poderosos grupos de interesses. Uma vitória do culto ao culto. Um homem que fez pouco em sua vida real, mas tem escrito muito sobre as suas realizações, como se tivesse encontrado a cura para o câncer ou inventado algo surpreendente para a humanidade. Uma vitória do estilo sobre a substância, do exagero sobre a história, da demagogia sobre a realidade.

Uma vitória de Hollywood, a mais disfuncional das comunidades em todo o mundo. Vitória de Streisand, Spielberg, Soros e Sarandon. Vitória para quem prefere o bem-estar dependente, à vontade própria e a interferência governamental à independência pessoal. Para aqueles que pensam com mentalidade de rebanho, àqueles que lutam pela iniciativa individual, e o direito de discordar da corrente política da moda.

Vitória de um homem que não é amigo da liberdade. Ele e seu grupo já declararam que a mídia deve ser controlada de modo a ser “equilibrada”, sem perceberem a extraordinária ironia dessa afirmação. Como a maioria dos fanáticos esquerdistas, os adoradores de Obama constantemente falam da Fox e Limbaugh, quando a grande maioria das estações de televisão e jornais são ultra- esquerdistas e anti-conservadora. O veterano democrata Chuck Schumer disse que, assim como pornografia deve ser censurada, também o devem ser os programas de entrevistas. Em outras palavras, um dos poucos meios de livre expressão pode muito bem ser cerceado por aqueles que, mesmo em triunfo, não toleram qualquer crítica ou oposição.

Uma vitória para aqueles que acreditam que o Estado é o melhor qualificado para criar seus filhos do que a família, para aqueles que preferem sindicatos de professores, ao ensino efetivo; para aqueles que estão ingenuamente convencidos de que se o Ocidente for suficientemente fraco e brando perante seus inimigos, a guerra e terrorismo vai se dissolver tão rapidamente quanto as lágrimas na face de uma celebridade esquerdista.

Uma vitória para a democracia social, mesmo depois da maior parte da Europa chegar a dolorosa conclusão de que ela só os levou à mediocridade, à incapacidade de competir, ao desemprego, à inflação, ao aumento dos impostos e a estagnação econômica. Uma vitória para advogados oportunistas, sentimentalistas banais, extremistas sociais e pseudo-cosmopolitas esnobes.

Parabéns América!"